Notas da lição de Helena Sousa: Introdução à Economia Política dos Media: 

«Fiz esta opção porque a economia política dos Media é uma área disciplinar nova em Portugal. A própria Sopcom não tem uma secção assim designada. Resolvi deste modo apresentar uma visão mais panorâmica porque é uma oportunidade para mim, para reflectir sobre as tendências e os caminhos».

 «O ponto de partida é que todos consumimos produtos culturais. Mas reflectir sobre os produtos a que temos acesso não é reflectir sobre os sistemas que os criam.»

Reflectindo sobre o percurso, Helena Sousa estabeleceu “a paternidade do campo”, apontando as contribuições de Dallas Smythe de Robert Brady, nos anos 60. Depois de uma certa desaceleração nos anos 80, «a Economia Política dos Media ganha um novo fôlego, animada pelas falhas e contradições dos sistemas capitalistas». Assim, afirmou a candidata, «os anos 90 foram anos bons, de afirmação do campo e importante fortalecimento da área».

 

Durante a lição, Helena Sousa abordou as características nucleares da área disciplinar, assinalando, em primeiro lugar, a perspectiva holística: «O estudo da produção, num sistema capitalista, não pode ser isolado do sistema social». Referiu-se também a uma perspectiva histórica: «Mantém uma fortíssima relação com a História e com as inúmeras possibilidades de pensar a transformação social. Porque sem dimensão histórica é impossível problematizar a natureza das transformações sociais».

 

Outra característica nuclear da Economia Política é a sua exigência moral, já que «não existe neutralidade moral». Assim, esta disciplina «torna visível os valores subjacentes às suas leituras do mundo e assume um compromisso explícito com valores como a justiça social, a igualdade e o bem público». Os economistas políticos, diz Helena Sousa, consideram errado a “higienização da ciência” que levou a uma “pesquisa pouco reflexiva e socialmente pouco responsável”.

 

A praxis é ainda caracterizadora desta área disciplinar, que «visa ultrapassar a dicotomia entre estudo e política, entre teoria e acção». Temos assim uma «investigação comprometida com o desenvolvimento social» que se quer contribuidora «para a acção reformadora, tanto por parte do Estado como dos cidadãos». Assim, estes académicos são também, por vezes, autores da mudança, sendo sindicalistas (Garnham) ou reformistas (McChesney): «Não têm vergonha de meter as mãos no terreno».

 

Outra parte importante da lição proferida por Helena Sousa no decurso das suas provas de agregação foi o mapeamento das grandes temáticas da disciplina, a primeira das quais a problemática que envolve as indústrias e mercados. «É dada uma atenção muito particular às características especiais de imaterialidade dos produtos culturais, uma vez que as leis da economia material não têm aplicação – não há aqui a escassez característica da materialidade». Assim, esclareceu a candidata, “a lei da escassez que regula o preço, através dos mecanismos da oferta e da procura, simplesmente não se aplica aqui”. Outro tema trabalhado pelos economistas políticos dos Media é a característica de bem público dos produtos culturais, característica que assumem «mesmo que sejam bens privados porque há expectativas sociais relativamente ao seu desempenho».

 

 A internacionalização e a globalização constituem outra temática essencial, onde se abordam as modalidades de concentração mediática e mecanismos de expansão, as políticas que promovam a internacionalização da produção e dos produtos, e as novas formas de poder e exclusão.

 

A Economia Política dos Media trata ainda dos media públicos e privados, sendo, neste domínio, relevante o processo de comercialização a que os serviços públicos têm sido sujeitos, reflectindo os académicos sobre as suas fontes de legitimação e reinvenção da sua missão.

 

As políticas e a regulação são outra temática a que os economistas políticos têm dado grande relevância, nomeadamente às políticas do Estado e ao seu impacto na configuração dos sistemas mediáticos. “Mais recentemente, tem-se reforçado a análise dos níveis regional e global. Na esfera global, têm sido analisados várias agências das Nações Unidas e organismos internacionais de regulação do mercado”. É neste domínio que se «desenham as principais opções sobre a liberalização dos mercados culturais e a governação da Internet». E, «na minha opinião», ressalvou Helena Sousa, a Internet é hoje «um dos grandes desafios, nomeadamente na questão da privacidade e do acesso» e «infelizmente temos dado pouca importância a estas matérias».

 

Outra temática da Economia Política dos Media aborda as tecnologias e os novos media, analisando por exemplo a “Gift economy”, que existe nas indústrias criativas, onde há pessoas disponíveis para produzir sem qualquer compensação financeira. «Com a internet, o problema ganha uma dimensão nova, porque está a minar a base tradicional de financiamento dos Media». Mais recentemente, assinalou a candidata, surgiu «um conjunto de economistas políticos que têm feito trabalhos muito interessantes sobre os mitos tecnológicos, sobre os interesses que estão por trás».

 

A questão da resistência e oposição é outra área de reflexão, sendo que a Economia Política dos Media tem sido criticada pela «insuficiente elaboração sobre a capacidade individual de transformação dos sistemas dominantes». De facto, reconheceu Helena Sousa, a «disciplina tem estado centrada nas grandes empresas e grande actores». Mas  há, no entanto, «um conjunto significativo de trabalhos sobre os sindicatos e movimentos sociais de reforma mediática».

 

Finalmente, a candidata assinalou, no domínio da Economia Política dos Media, o exercício da reflexão sobre a importância do jornalismo para o funcionamento das sociedades democráticas. Uma área que não aborda no âmbito da Unidade Curricular que lecciona (uma vez que constitui uma UC autónoma no curso de Ciências da Comunicação), mas que é reconhecida como essencial na promoção da qualidade da democracia, no limite, o grande motor da pesquisa em Economia Política dos Media. (notas de Elsa Costa e Silva)

Notas da arguição de Moisés Martins

O arguente da lição, Moisés Martins, sintetizou a sua intervenção naquilo que chamou de “chaves de entrada”, destacando de partida o lugar da Economia Política dos Media nas Ciências da Comunicação, que se constituíram como campo cientifico com o concurso de várias disciplinas – Teorias da Comunicação, Linguística, Semiótica, Filosofia Analítica, Retórica e Argumentação, e naturalmente a Economia Política dos Media. Esta é, portanto, uma disciplina par de um conjunto de outras disciplinas que constituem as Ciências da Comunicação.

 

Relativamente à candidata, o arguente considerou que a toma «como exemplo de cosmopolitismo e exemplo de modernidade. Tomo-a também como fautora da área em termos nacionais». Nesta medida, Moisés Martins considerou ainda que «a ciência só pode ser pensada em termos globais, sendo-se par daqueles que nos vários cantos do mundo trabalham os mesmos assuntos e sendo-se par dos melhores», o que Helena Sousa tem feito.

 

Numa segunda chave de leitura, o arguente lembrou o contributo da Economia Política dos Media para a qualidade do ambiente simbólico das democracias. E seguindo o texto da lição da candidata, recordou que a Economia Política dos Media se encontra vinculada aos valores que sustentam a nossa sociedade democrática. Ora, existe, por isso, um compromisso de cidadania para a constituição de uma boa sociedade. Daí que a Economia Política dos Media se interesse pelo funcionamento dos mercados dos media, não do ponto de vista estritamente económico, mas também simbólico. É, com efeito, um discurso comprometido com valores.

 

Procurando definir uma terceira chave de entrada, Moisés Martins referiu-se à forma como a Economia Política dos Media se inscreve no tempo das sociedades. Depois lembrou a candidata que a disciplina de que se ocupa tem um carácter reformista. (notas de Madalena Oliveira)